Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal…

FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2013

Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça,…

FCC · TCE-AP · 2012

Com relação ao sistema de competências dos entes da Federação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item. Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do…