Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os…

Question

Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a aplicação dos recursos do Fundo deverá ser destinada para o financiamento, entre outras, de ações governamentais e não governamentais relativas a

Accepted Answer

programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Answer

desenvolvimento de programas e serviços, complementares ou inovadores, de caráter permanente e continuado, política de promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

manutenção e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e pagamento e manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar.

Answer

projetos destinados a acolher, até a efetiva chamada, crianças que se encontrem em fila de espera para atendimento em creches municipais.

Answer

aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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