Considere: réu reincidente é condenado a 3 anos de reclusão. Sobre a fixação do regime inicial, assinale a…

Question

Considere: réu reincidente é condenado a 3 anos de reclusão. Sobre a fixação do regime inicial, assinale a alternativa CORRETA conforme entendimento sumulado.

Accepted Answer

Nos termos da Súmula 269 do STJ, é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

Answer

O regime inicial deve ser obrigatoriamente o fechado, pois a reincidência impede regime mais brando em qualquer hipótese.

Answer

O regime inicial será necessariamente o aberto, independentemente das circunstâncias judiciais.

Answer

A reincidência é irrelevante para a fixação do regime inicial em penas inferiores a 4 anos.

Answer

O regime semiaberto é vedado a qualquer reincidente, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.

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