O princípio do ne bis in idem, no âmbito processual penal, está intimamente ligado à coisa julgada material.…

Question

O princípio do ne bis in idem, no âmbito processual penal, está intimamente ligado à coisa julgada material. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O princípio do ne bis in idem impede que alguém seja processado ou condenado mais de uma vez pelo mesmo fato, sendo a coisa julgada material seu instrumento de tutela.

Answer

O ne bis in idem aplica-se apenas à fase de execução penal, não tendo relação com a coisa julgada.

Answer

A existência de coisa julgada anterior sobre o mesmo fato não impede novo processo, apenas autoriza a unificação das penas.

Answer

O ne bis in idem permite novo processo pelo mesmo fato desde que com fundamento em prova nova superveniente.

Answer

A litispendência e a coisa julgada são fenômenos idênticos, ambos pressupondo o trânsito em julgado de decisão anterior.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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