Gabarito: Alternativa C.
Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.
CESPE / CEBRASPE · 2014
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I A mutação constitucional implica…
CESPE / CEBRASPE · 2025
Considere as seguintes normas do texto constitucional: I. Art. 18, § 4 o . “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios,…
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No que concerne ao poder constituinte, à mutação constitucional, à interpretação constitucional e à eficácia e aplicabilidade das normas…
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