Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: CFP
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

No CPM, a indignidade para o oficialato pressupõe crime de natureza infamante, enquanto a incompatibilidade decorre de crime que torna o agente inadequado para o oficialato sem necessariamente implicar desonra.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O aumento de pena no concurso formal próprio do CPM é fixo e invariável, independentemente do número de crimes.

CFP · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue: A atenuante da senilidade (idade avancada) e prevista no art. 72 do CPM como circunstancia atenuante.

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A pena de reclusão máxima no CPM é igual à do Código Penal comum, ambas de trinta anos.

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As penas acessórias do CPM podem ser aplicadas cumulativamente, conforme as circunstâncias do caso.

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As penas acessórias no CPM estão previstas no art. 98.

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