Gabarito: Alternativa A.
O art. 167 da Constituição Federal estabelece inúmeras vedações em matéria orçamentária. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
IDECAN · CNEN · 2014
Acerca dos orçamentos públicos, com base no que disciplina a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
IDECAN · Prefeitura de Patos - PB · 2025
A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica…
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
O Relatório resumido da execução orçamentária abrangendo todos os Poderes e o Ministério Público será publicado até trinta dias após o encerramento…
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São princípios gerais da atividade econômica brasileira, nos termos da Constituição Federal: a
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