Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q13544
Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
Em caso de nulidade manifesta do processo, não cabe habeas corpus, pois não há coação ilegal. Deve a parte, em tal caso, simplesmente peticionar ao juiz da causa, requerendo que declare a nulidade do feito.responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
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Gabarito: ERRADO.