De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa:
O “Estatuto da Criança e do Adolescente” considera como “criança” a pessoa:
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De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa com 14 (quatorze) anos de idade completos é considerada,…
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Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente, assinale a alternativa correta.
Gabarito: Alternativa C.
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