Gabarito: Alternativa A.
Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a…
IDECAN · SEAP-RN · 2017
Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo,…
FEPESE · 2019
O poder disciplinar só pode ser exercido pelo juiz da execução penal.
CESPE / CEBRASPE · SEJUS-ES · 2009
Sobre o crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006), segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal,…
UEG · 2013
Em relação à Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime de tráfico de drogas, são causas que aumentam a pena do referido delito de um sexto a dois…
FUNCAB · PC-RO · 2014
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