Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Conselho Tutelar
- Banca:
- POLICON
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Povo - MT
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3608105
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o Conselho Tutelar e as medidas protetivas previstas no ECA, qual a idade mínima para que um adolescente possa ser atendido pelo Conselho Tutelar?