Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma das seguintes medidas:
Sobre a remissão, é correto afirmar:
VUNESP · TJ-SP · 2018
Nos termos do artigo 108 do ECA, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:
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Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas, exceto :
EVO Concursos · Prefeitura de Ibirama - SC · 2025
Examine as afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se relaciona às medidas socioeducativas e assinale a…
Prefeitura de Bom Despacho - MG · Prefeitura de Bom Despacho - MG · 2025
Os Programas de Privação da Liberdade são medidas socioeducativas que envolvem a restrição da liberdade do adolescente infrator, visando à…
Gabarito: Alternativa C.
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