Nos termos do artigo 108 do ECA, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:
Gabarito: Alternativa C.
Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas, exceto :
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Examine as afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se relaciona às medidas socioeducativas e assinale a…
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Os Programas de Privação da Liberdade são medidas socioeducativas que envolvem a restrição da liberdade do adolescente infrator, visando à…
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O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira…
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Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
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