Examine as afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se relaciona às…

Question

Examine as afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se relaciona às medidas socioeducativas e assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, não possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

Answer

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Answer

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Answer

A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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