Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

O civil que agride policial militar durante fiscalização de trânsito pratica crime militar, pois a vítima estava em serviço de preservação da ordem pública.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Soldado da ativa que, em dia de folga, agride civil em via pública por motivos pessoais pratica crime militar se estiver usando uniforme.

CFP · 2026

A respeito dos crimes militares em espécie, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

O crime de dormir em serviço admite a forma culposa, quando o militar adormece involuntariamente por cansaço extremo.

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O crime de recusa de obediência exige que a ordem do superior seja legal e referente a assunto de serviço. Ordem ilegal ou sobre assunto particular…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 obriga a Polícia Civil a remeter os inquéritos em andamento sobre crimes militares por extensão à Justiça Militar.

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