Gabarito: CERTO.
No que se refere ao crime militar, julgue o item: O CPM prevê a possibilidade de crime culposo impróprio, que ocorre quando o agente, prevendo o…
CFP · PMAL · 2026
A aplicação do art. 9º do CPM nas Polícias Militares é viabilizada pelo art. 125, §4º, da Constituição Federal, que prevê a competência da Justiça…
CFP · PMAL · 2026
O CPM prevê penas restritivas de direitos como alternativa às penas privativas de liberdade para crimes impropriamente militares de menor potencial…
CFP · 2026
A lesão corporal grave no CPM inclui, entre suas hipóteses, o resultado que causa perigo de vida à vítima, assim como no Código Penal comum.
CFP · 2026
O policial militar que faz uso de substância entorpecente durante o plantão pode ser responsabilizado pelo crime de embriaguez em serviço.
CFP · PMAL · 2026
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