Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de recusa de obediência exige que a ordem do superior seja legal e referente a assunto de serviço. Ordem ilegal ou sobre assunto particular…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 obriga a Polícia Civil a remeter os inquéritos em andamento sobre crimes militares por extensão à Justiça Militar.

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O crime de condescendência criminosa praticado por oficial que, sabendo de crime cometido por subordinado, deixa de responsabilizá-lo é crime militar.

CFP · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: O CPM prevê a possibilidade de crime culposo impróprio, que ocorre quando o agente, prevendo o…

CFP · PMAL · 2026

A aplicação do art. 9º do CPM nas Polícias Militares é viabilizada pelo art. 125, §4º, da Constituição Federal, que prevê a competência da Justiça…