Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

João, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por envolvimento em um furto de uma loja de conveniência. Durante o julgamento, considerando seu…

Instituto JK · Prefeitura de Afonso Cunha - MA · 2024

Em relação às medidas sócioeducativas, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta:

FRAMINAS · Prefeitura de Araxá - MG · 2013

A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989), ratificada pelo Brasil em 1990 (Decreto nº 99.710/90), é o tratado de direitos humanos mais…

IDCAP · IASES · 2026

Quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993), assinale a alternativa…

FADURPE · UFRPE · 2024

Considera-se ato infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticados por menores de dezoito anos. Verificada a prática de ato…