Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que…

Question

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que empregadas, correspondem, respectivamente, a ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade.

Accepted Answer

Decisão de mérito proferida no âmbito de uma ADC é apta a produzir efeitos jurídicos, independentemente de a ação ter sido julgada procedente ou improcedente.

Answer

ADC e ADI de lei ou ato normativo federal pressupõem a demonstração de controvérsia judicial relevante.

Answer

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ADI e ADC de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Answer

À exceção da ADC, nenhuma outra ação de controle concentrado de constitucionalidade admite a desistência.

Answer

Dado o papel constitucional do advogado-geral da União no exercício da curadoria das leis, é imprescindível a sua participação no processo de ADC.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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