O juiz deferiu interceptação das comunicações telefônicas de Carlos, investigado por integrar grupo de…

Question

O juiz deferiu interceptação das comunicações telefônicas de Carlos, investigado por integrar grupo de tráfico, fixando o prazo da medida. Decorrido o período inicial, a autoridade policial requereu a renovação, demonstrando a indispensabilidade da diligência. Sobre o prazo da interceptação telefônica na Lei 9.296/1996 e seu tratamento pela jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A interceptação não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova, admitindo a jurisprudência sucessivas renovações enquanto presentes os requisitos.

Answer

A interceptação tem prazo máximo improrrogável de 30 dias, vedada qualquer renovação após esse período.

Answer

A medida pode ser deferida por prazo indeterminado, desde que mensalmente reavaliada pelo Ministério Público.

Answer

O prazo é de 60 dias, prorrogável uma única vez por mais 60 dias, conforme texto expresso da lei.

Answer

A renovação independe de nova decisão judicial fundamentada, bastando o requerimento da autoridade policial para que a operadora mantenha o monitoramento.

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