Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

O Ministério Público não poderá fazer a proposta de transação penal se o agente já tiver sido beneficiado anteriormente pelo mesmo instituto no prazo…

CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza…

CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018

Hugo, José, Luiz e Raimundo são investigados em procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público em razão de fazerem parte de…

FGV · TJ-GO · 2023

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a…

FGV · MPE-GO · 2022

Com base nas disposições da Lei n.º 9.099/1995 e em suas alterações posteriores, especialmente no que diz respeito aos atos processuais e ao termo…