Após o arquivamento de inquérito por falta de provas, a autoridade policial procede a novas diligências e a…

Question

Após o arquivamento de inquérito por falta de provas, a autoridade policial procede a novas diligências e a investigação volta a tramitar. Sobre a competência e os requisitos para a realização dessas novas investigações, à luz do CPP e da Súmula 524 do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A autoridade policial pode proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, conforme o CPP, sendo que o início da ação penal, todavia, exige provas substancialmente novas, nos termos da Súmula 524 do STF.

Answer

O desarquivamento e a continuidade das investigações dependem sempre de autorização do tribunal de segunda instância.

Answer

A autoridade policial pode, de ofício e a qualquer tempo, oferecer denúncia com base nas novas diligências, sem necessidade de prova nova.

Answer

A retomada das investigações exige ação rescisória, dada a coisa julgada material formada pelo arquivamento.

Answer

O surgimento de provas novas é irrelevante, pois o arquivamento por falta de provas extingue definitivamente a possibilidade de investigação.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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