Um servidor público federal é denunciado por peculato (crime contra a Administração Pública federal) e, no…

Question

Um servidor público federal é denunciado por peculato (crime contra a Administração Pública federal) e, no mesmo contexto fático, um particular é denunciado por um crime estadual conexo. Discute-se a quem cabe processar e julgar ambos. À luz do art. 109 da CF e da jurisprudência sumulada, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes conexos de competência federal e estadual, atraindo o crime estadual para a esfera federal.

Answer

Os crimes devem ser obrigatoriamente desmembrados, processando-se cada qual em sua Justiça de origem, sem possibilidade de reunião.

Answer

Compete à Justiça Estadual processar ambos, por ser a jurisdição comum residual mais ampla.

Answer

A competência se define por prevenção entre o juízo federal e o estadual, prevalecendo aquele que primeiro conhecer da causa.

Answer

Compete ao Tribunal de Justiça estadual dirimir o conflito e avocar os autos.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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