Em relação ao órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme a Resolução…

Question

Em relação ao órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme a Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que

Accepted Answer

os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) são responsáveis pela administração da UC.

Answer

a Fazenda Pública é a responsável pela administração da UC.

Answer

o órgão responsável pela administração da UC decidirá, sem motivação, pelo indeferimento do pedido do licenciamento.

Answer

em caso de indeferimento da autorização do licenciamento, o empreendedor será comunicado pelo órgão ambiental licenciador e não poderá requerer a revisão da decisão.

Answer

o empreendedor não poderá apresentar alternativas ao projeto em análise que busquem compatibilizar o empreendimento com a UC e sua ZA.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Mais questões de Direito Ambiental

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento