Gabarito: Alternativa B.
Policiais militares recebem informação de que um indivíduo mantém arma de fogo de uso restrito guardada em casa. Sem mandado, ingressam no imóvel à…
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Sobre a chamada revisão periódica da necessidade da prisão preventiva introduzida pelo Pacote Anticrime, assinale a alternativa correta.
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As justificativas para a decretação da prisão preventiva não incluem a
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O chamado flagrante esperado acontece quando
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A monitoração eletrônica, prevista no art. 319, IX, do CPP, foi inserida no ordenamento como medida cautelar diversa da prisão. Acerca de suas…
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