À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003),
julgue o próximo item.
Constitui crime a conduta de importar, a qualquer título,
arma de fogo sem autorização da autoridade competente,
sendo aumentada da metade a pena aplicável se a arma de
fogo for de uso proibido ou restrito.
Gabarito: CERTO.
De acordo com o Art. 9° da Lei n.° 10.826/2003, compete ao ____________ a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de…
Fundação La Salle · 2015
Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.
NC-UFPR · 2011
Segundo a Lei no 11.343/2006,
FCC · TJ-GO · 2015
Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos direitos de autor e o registro, analisar a sentença abaixo: Não se aplicam ao programa…
OBJETIVA · 2021
Está previsto na Lei nº 11.343/2006 que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem…
FUNDATEC · Prefeitura de Esteio - RS · 2017
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