Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-PE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q981361
À luz das normas pertinentes à administração pública e com
relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos,
improbidade administrativa e intervenção do Estado na
propriedade, julgue o item seguinte.
A ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que,
contudo, não impede a administração pública de se manifestar
a tempo e modo em processo administrativo.
relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos,
improbidade administrativa e intervenção do Estado na
propriedade, julgue o item seguinte.
A ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que,
contudo, não impede a administração pública de se manifestar
a tempo e modo em processo administrativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.