Sobre o conceito e a posicao do direito processual penal no ordenamento juridico, bem como sua relacao com a…

Question

Sobre o conceito e a posicao do direito processual penal no ordenamento juridico, bem como sua relacao com a Constituicao Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O direito processual penal e ramo autonomo do direito publico, regido por principios constitucionais como o devido processo legal, o contraditorio, a ampla defesa e a presuncao de inocencia.

Answer

O direito processual penal e ramo do direito privado, pois disciplina interesses disponiveis das partes em conflito.

Answer

Por integrar o direito penal, o processo penal nao possui principios proprios, limitando-se a executar as regras do direito material.

Answer

O direito processual penal, por ser instrumental, situa-se a margem da Constituicao, que regula apenas o direito penal material.

Answer

As garantias constitucionais do processo, como o contraditorio, aplicam-se exclusivamente a fase de investigacao, e nao ao processo judicial.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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