A respeito da natureza jurídica e do cabimento do habeas corpus no ordenamento brasileiro, assinale a…

Question

A respeito da natureza jurídica e do cabimento do habeas corpus no ordenamento brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O habeas corpus é remédio constitucional destinado a tutelar a liberdade de locomoção, ameaçada (preventivo) ou violada (liberatório ou repressivo) por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

O habeas corpus tem natureza de recurso, somente cabendo após o esgotamento das vias recursais ordinárias.

Answer

O habeas corpus é cabível para tutelar qualquer direito líquido e certo não amparado por outro remédio, ainda que não relacionado à locomoção.

Answer

O habeas corpus presta-se exclusivamente a sanar constrangimento já consumado, não havendo modalidade preventiva no direito brasileiro.

Answer

O habeas corpus somente pode ser impetrado pelo próprio paciente ou por advogado regularmente inscrito na OAB.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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