Carlos, condenado por homicídio pelo Tribunal do Júri, vê transitada em julgado a sentença. Anos depois,…

Question

Carlos, condenado por homicídio pelo Tribunal do Júri, vê transitada em julgado a sentença. Anos depois, surge prova nova e inequívoca de sua inocência. Pretende ajuizar revisão criminal. Sobre a competência e o procedimento, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A revisão criminal das condenações é processada e julgada pelo tribunal competente (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, ou turmas/seções dos Tribunais Superiores), podendo o tribunal alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.

Answer

A revisão criminal deve ser ajuizada perante o próprio Tribunal do Júri que o condenou, com novo julgamento pelo Conselho de Sentença.

Answer

A revisão criminal não é cabível contra decisões do Tribunal do Júri, em razão da soberania dos veredictos, que é absoluta.

Answer

A revisão criminal deve ser dirigida ao juiz que presidiu o júri, único competente para reexaminar a prova.

Answer

Em revisão criminal, é vedado ao tribunal absolver o réu, podendo apenas determinar novo julgamento.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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