Acerca da ação de ordem de habeas corpus,
quando endereçado a órgãos judiciais colegiados
em matéria penal, assinale a alternativa correta.

Question

Acerca da ação de ordem de habeas corpus , quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Answer

A impetração do habeas corpus obstará o processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

Answer

A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.

Answer

Cabe habeas corpus ainda que extinta a pena privativa de liberdade.

Answer

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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