Questão de Direito TributárioCompetência Tributária

Banca:: VUNESP
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q690012

Os municípios podem, exercendo a opção que lhes permite a Constituição Federal, cobrar e fiscalizar um imposto pertencente à competência impositiva de outro ente tributante, caso em que terão direito a totalidade do produto da arrecadação. Trata-se do imposto sobre

Aa transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.Btransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.Cpropriedade territorial rural.Dprodutos industrializados.Epropriedade de veículos automotores.

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Gabarito: Alternativa C.

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Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.

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