Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AEVSF/FACAPE
- Órgão:
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2204762
Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da
proteção integral à criança e ao adolescente. No
restante da lei, a locução proteçãointegral reaparece, literalmente, como um dos
princípios
proteção integral à criança e ao adolescente. No
restante da lei, a locução proteçãointegral reaparece, literalmente, como um dos
princípios