Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O militar que está de férias, mas é convocado para serviço extraordinário e durante esse serviço comete crime, enquadra-se na alínea "c" do art. 9º,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A contagem de prazo no CPM inclui o dia do começo, o que pode resultar em prazos…

CFP · PMAL · 2026

O civil que danifica aeronave militar estacionada em aeroporto civil comete crime militar com base no art. 9º, III, "a", por atentar contra…

CFP · PMAL · 2026

Antes da Lei 13.491/2017, o crime de abuso de autoridade previsto na legislação especial praticado por militar em serviço era de competência da…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação: O CPM prevê que para o cálculo da atenuação de pena de espécie diversa cumprida no exterior, o juiz deve considerar a duração…