Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- FUNCAB
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q273412
Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:
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Gabarito: Alternativa C.
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