Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte.
São passíveis de desapropriação bens de sociedade de
economia mista federal, incumbida de explorar atividade
econômica em regime de exclusividade, desde que mediante
autorização do Congresso Nacional.
Gabarito: ERRADO.
Assinale a alternativa que corretamente contém o instrumento de intervenção sobre a propriedade privada contemplado na Constituição Federal, através…
VUNESP · 2024
São pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Assinale a alternativa correspondente ao…
AOCP · Sercomtel S.A Telecomunicações · 2016
Município "X" foi notificado da abertura de processo de tombamento de um imóvel de sua propriedade, que integrava o programa de desestatização do…
FCC · 2024
De acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de…
Instituto Access · 2024
Assinale a alternativa que não corresponde ao conceito de utilidade pública para fins de desapropriação:
Avança SP · 2024
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