Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3128966
Assinale a alternativa que corretamente contém o instrumento de intervenção sobre a propriedade privada contemplado na Constituição Federal, através do qual, em prestígio à primazia do interesse público sobre o particular, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza-se de bem, mediante indenização ulterior, se houver dano.
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Gabarito: Alternativa A.