Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Os policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se com as seguintes situações no exercício da sua atividade profissional. • Lúcio estava diante de…

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Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo. O sigilo da correspondência e das comunicações…

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Pode propor, sem nenhum outro requisito, o mandado de segurança coletivo:

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Quanto à regulamentação das associações no texto constitucional, é correto afirmar que

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê…