Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais e Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299265
No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir.
Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser
observadas as restrições previstas nas normas de
ordenamento definidas no âmbito do sistema de gestão
compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.