Questão de Direito AmbientalConcessão da licença prévia ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Ministério Público Do Estado De Goiás - MPGO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-GO-24-SERVIDOR-964-MPGO-001-01-Q116
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é concedida no ato de instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
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Gabarito: ERRADO.