Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar e prestação de alimentos provisionais, em conjunto ou separadamente.

Answer

A prisão preventiva do agressor é medida cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução processual, desde que requerida pela ofendida ou pelo Ministério Público.

Answer

As medidas protetivas de urgência poderão ser requeridas pela autoridade policial, em qualquer momento da investigação.

Answer

Após fixadas as medidas protetivas, ainda que sofram alterações, deverão ser mantidas até o julgamento final do processo.

Answer

É facultada ao juiz a aplicação de pena pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando comprovado prejuízo.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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