Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher são concedidas pelo:
Gabarito: Alternativa B.
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06), considere as assertivas a seguir. I - Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra…
FAURGS · TJ-RS · 2010
Em relação a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA:
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Maria é casada com João, que é um homem muito ciumento. João fiscaliza as ações de Maria, não a deixa sair com as amigas quando ele não está junto e…
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Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência…
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Nos termos da Lei Maria da Penha, das formas de violência contra a mulher, qual violência é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade…
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