Questão de Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANTT-23-951-ANTT-001-01-Q115
Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens que se seguem.
As áreas particulares que estiverem incluídas dentro dos limites de um parque nacional, estabelecido segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, podem ser desapropriadas.
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Gabarito: CERTO.