Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O CP comum (art. 26) adota o sistema biopsicológico para aferição da inimputabilidade por doença mental, assim como o CPM (art. 48).

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior autoriza a redução de pena no CPM.

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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A doença mental superveniente ao crime não exclui a imputabilidade do agente, pois…

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A semi-imputabilidade no CPM configura circunstância atenuante genérica, e não causa de diminuição de pena.

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No CPM, a embriaguez acidental por força maior difere da embriaguez acidental por caso fortuito apenas quanto à causa, sendo idênticas as…