Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.

O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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