Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

O §5º do art. 53 do CPM aplica-se apenas a oficiais das Forças Armadas, não alcançando oficiais de polícias militares ou bombeiros militares.

CFP · PMAL · 2026

No concurso de agentes previsto no CPM, a expressão "de qualquer modo concorre" significa que qualquer contribuição, moral ou material, desde que…

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No CPM, a instigação é forma de participação MORAL no crime, enquanto o auxílio é forma de participação MATERIAL. Ambas são abrangidas pela expressão…

CFP · PMAL · 2026

A atenuante de participação de somenos importância (art. 53, §3º, CPM) é de aplicação obrigatória pelo juiz, sempre que reconhecida a menor…

CFP · PMAL · 2026

Sobre o CPM, julgue: A teoria da acessoriedade limitada exige, para a punibilidade do participe, que o fato praticado pelo autor seja tipico e…