Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3592102

Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis de natureza tributária:

Aos tratados internacionais.Bos decretos.
Cas práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. Das convenções coletivas de trabalho.Eas previstas na Constituição Federal.

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Gabarito: Alternativa C.

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