Eduardo, de 17 anos, passa a apresentar comportamento indicativo de sofrimento psíquico, inclusive com…

Question

Eduardo, de 17 anos, passa a apresentar comportamento
indicativo de sofrimento psíquico, inclusive com ideação suicida,
meses após iniciar o cumprimento de medida socioeducativa de
internação por ato infracional análogo a homicídio. Sua família e a equipe da entidade de atendimento ficaram
preocupados, tendo procurado a Defensoria Pública para pleitear
que o adolescente fosse avaliado pelos profissionais competentes
e recebesse o tratamento adequado. Com base na legislação, na Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de
Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) e
na jurisprudência, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada seis meses;

Answer

o juízo deve autorizar a transferência imediata de Eduardo para hospital de custódia, onde será avaliado por equipe multidisciplinar e multissetorial;

Answer

a atenção integral à saúde do adolescente deve se dar preferencialmente no interior da unidade socioeducativa, como preconiza o princípio da incompletude institucional;

Answer

o princípio da especialidade afasta a aplicação da Lei nº 10.216/2001 para adolescentes com transtornos mentais em cumprimento de medida socioeducativa, em razão de sua capacidade progressiva;

Answer

o juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa de Eduardo, ouvidos o defensor e o Ministério Público, com vistas a incluir o adolescente em programa de atenção integral à saúde mental, com a consequente suspensão do prazo máximo de internação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento