Transitada em julgado a decisão de pronúncia por homicídio simples, sobrevém, antes da sessão de julgamento,…

Question

Transitada em julgado a decisão de pronúncia por homicídio simples, sobrevém, antes da sessão de julgamento, a oitiva de nova testemunha que altera substancialmente o panorama probatório, surgindo fortes indícios de que o crime fora cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Sobre a possibilidade de modificação da imputação após a preclusão da pronúncia, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz presidente, ouvidas as partes, poderá decidir por aditamento, na forma do art. 421, §1º, do CPP, ordenando, se necessário, a remessa dos autos ao Ministério Público.

Answer

A pronúncia preclusa é imutável, sendo vedada qualquer alteração da imputação, ainda que surjam circunstâncias que alterem a classificação do crime.

Answer

É admissível a decisão de impronúncia retroativa, anulando-se a pronúncia já preclusa para reabertura da instrução.

Answer

A nova qualificadora somente poderá ser reconhecida diretamente em plenário pelo Conselho de Sentença, independentemente de aditamento.

Answer

A descoberta de prova nova após a pronúncia impõe o desaforamento automático do julgamento para a comarca mais próxima.

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