Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
CORRETO dizer que a estes é assegurado:

ter poder de voto nas assembleias que decidem sobre a aplicação das verbas escolares.

acesso à escola pública ou privada de forma gratuita e próxima de sua residência.

o direito de elaborar seus próprios critérios de avaliação.

participar da elaboração dos planejamentos escolares e de aula.

o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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